Habeas corpus. Processual penal. Crime de roubo circunstanciado. Excesso de prazo. Supressão de instância.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da Segunda Turma Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos e das notas taquigráficas, por unanimidade, denegar a ordem.

Empregada atropelada no primeiro dia de emprego não receberá indenização

O acidente não teve relação com o trabalho.

Gol deve pagar adicional de periculosidade a agentes de aeroporto

Eles tinham de executar tarefas durante o abastecimento das aeronaves.

MPF/TO ajuíza três denúncias por uso de documentos falsificados

Autorização de viagem, guia de recolhimento e documentos pessoais falsificados são as causas das ações penais

Redução da capacidade laboral dá direito ao auxílio-acidente

Danos morais coletivos - Empresa é condenada em R$ 100 mil por jornada excessiva em obras, falta de intervalo e ausência de carteira de trabalho

Empresa é condenada em R$ 100 mil por jornada excessiva em obras, falta de intervalo e ausência de carteira de trabalho.

Vigilância por vídeo poderá ser obrigatória em transporte por aplicativo

Projeto em análise no Senado busca coibir crimes contra passageiros e também motoristas

Mantido júri que condenou réu por matar motorista após esbarrão de retrovisor

A pena foi fixada em 40 anos de reclusão, no regime inicial fechado.

Uber pagará dano moral a passageiro que perdeu voo por erro de motorista

A viagem pelo app, que era para ser feita em 25 minutos, acabou demorando 1 hora.

Tribunal de Justiça nega habeas corpus a suspeito de tentar abusar de jovem atleta

O crime teria ocorrido na tarde de um dia da semana, após a jovem participar de treino de handebol, quando já retornava para casa

Justiça, SP e Rio querem que STF limite protestos

Palavra do Supremo ajudaria autoridades a enfrentar advogados de manifestantes

Proposta cria diretrizes para valorização da educação básica

A proposta, que modifica a Lei 9.424/96, é idêntica a outra (PL 5321/09) da ex-deputada Professora Raquel Teixeira, que foi arquivada no início da Legislatura

Indenização só cobre danos materiais comprovados nos autos

ALL deve pagar pensão a família de vítima de atropelamento

Extravio de bagagem de mão gera indenização por danos morais e materiais

A TAM Linhas Aéreas S.A deve pagar R$ 8 mil a passageira idosa portadora de necessidades especiais que teve bagagem de mão extraviada a título de danos morais e materiais.

Cão de suporte emocional deve voar em cabine de aeronave junto a tutora

Decisão em conformidade com portaria da ANAC.

Mantido júri que condenou homem por feminicídio após atear fogo na companheira

Pena de 21 anos de reclusão em regime fechado.

Mantida decisão que condenou mulher por roubos em encontros marcados por aplicativo de relacionamentos

Vítimas eram surpreendidas e ameaçadas.

Tribunal mantém condenação de casal por roubo a taxista

Réus se passaram por clientes para cometer crime.

Ministério Público do RJ conecta Buser à livre concorrência e defende a legalidade do fretamento

Enquanto o oligopólio formado por grandes empresas de transporte rodoviário tenta proibir a operação da Buser, o MPRJ ressalta a importância da liberdade de escolha do consumidor.